A chamada Revisão da Vida foi uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal em favor dos aposentados que tiveram suas aposentadorias concedidas até 12/11/2019, antes da Reforma da Previdência. Destaca-se que somente pode ser reivindicada e ingressada na via judicial por aposentados que se enquadram em alguns critérios. Portanto não é uma revisão que atinge…
Toda a pessoa que possui um CNPJ- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- é considerado um empresário com obrigações tributárias, independente do tamanho da sua empresa. Geralmente a preocupação do empresário é com o recolhimento dos tributos da empresa e deixa para segundo plano o recolhimento previdenciário adequado para a pessoa do empresário. Com a reforma…
A Reforma da previdência ocorrida em 2019 trouxe diferentes regras para os segurados que estivessem próximo ao tempo de se aposentar. Na mudança da Lei foram criadas regras de transição com pedágio e sem pedágio. E o que significa Regra de Transição com pedágio e sem pedágio? Neste texto, será abordado somente as regras de…
Hoje a população brasileira passou a ter mais acesso aos avanços da medicina, mais cuidados básicos, mudanças que possibilitaram que boa parcela dos brasileiros possa usufruir a vida com longevidade e como consequência uma aposentadoria mais longa. Porém, a longevidade da nossa população levou a Previdência a reformas profundas quando se trata de benefícios de…
O nome Contribuinte Facultativo trata-se de pessoa que não presta serviços como contribuinte individual ou como empregado, mas, sim, alguém que possui uma renda proporcionada por bens, por pensões, por familiares e dispõe de condições de contribuir para a Previdência. Ao segurado facultativo é dado o direito de recolher sobre o valor que entender adequado…